The clock is ticking: Google has 14 days to make major changes to the Play Store

Google Play Store: Mudanças Antitruste em 14 Dias Brasil 2024
LEAD – Meta Description (160 caracteres):
Google Play Store terá 14 dias para cumprir exigências antitruste: meios de pagamento externos, links de sideload e liberdade de preços definidas para 2024.

H2 – Especificações Técnicas
Quais obrigações e prazos o Google precisa cumprir?
• Prazo máximo: 14 dias corridos a partir da decisão da Corte de Apelações do 9.º Circuito (quinta-feira).
• Obrigações imediatas (6 itens):
– Aceitar pagamentos que não sejam processados pelo Google.
– Autorizar avisos internos sobre alternativas de pagamento.
– Permitir links diretos para instalação do app fora da Play Store.
– Liberar definição de preço pelo próprio desenvolvedor.
– Encerrar remuneração a fabricantes, operadoras ou parceiros por exclusividade ou pré-instalação.
– Negociar com a Epic na criação de um sistema para que lojas concorrentes ingressem no ecossistema.
• Obrigação futura: em até 7,5 meses, habilitar lojas rivais dentro da Play Store ou conceder acesso completo ao catálogo.
• Situação jurídica: decisão mantém a vitória da Epic Games no processo antitruste Epic v. Google.

H2 – Recursos e Funcionalidades
Que novidades os desenvolvedores poderão usar?
O pacote de remédios exige que o Google disponibilize:
• Integração de gateways de terceiros para compras in-app.
• Comunicação, dentro da própria loja, de opções de pagamento externas.
• Links de download direto (sideload) compartilháveis pelo desenvolvedor aos usuários.
• Configuração livre de preços e promoções sem interferência do Google.

H2 – Design e Construção
Como o ecossistema da Play Store será reestruturado?
• Fim de contratos de exclusividade remunerada com fabricantes, operadoras ou parceiros.
• Construção conjunta, com a Epic, de um modelo que permita o funcionamento de lojas concorrentes dentro do ambiente Android.
• Google alega risco para “milhões de usuários” e “centenas de milhares de desenvolvedores” se as mudanças forem apressadas; por isso pediu “emergency stay” ao 9.º Circuito.

H2 – Preço e Disponibilidade no Brasil
Quando as mudanças entram em vigor no país?
• Implementação global obrigatória em 14 dias, salvo concessão de suspensão judicial.
• Não há preços, taxas ou cronograma específico para o Brasil além do prazo geral informado.
• Lojas rivais só poderão operar dentro da Play Store após o período adicional de 7,5 meses.

H2 – Vale a Pena?
O que muda, segundo os dados oficiais?
Pontos positivos: mais liberdade de pagamento, divulgação de preços sem restrições e possibilidade futura de lojas concorrentes, ampliando alternativas para usuários e desenvolvedores. Ponto de atenção: Google alega riscos operacionais caso não obtenha a suspensão; resultado final ainda depende de decisão judicial sobre o pedido de “stay”.

Imagem: androidauthority.com

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